Leis
por Interlegis
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última modificação
08/02/2023 12h54
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei de acesso à informação
Faça o Download e conheça a norma que regulamenta o acesso à informação da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
Legislação Municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Caro usuário, não se esqueça alterar a entidade para "Câmara Municipal de Rolim de Moura", por padrão, a entidade selecionada é Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, basta a alteração para ter acesso às normas publicadas.
Legislação Estadual
No link abaixo você será redirecionado para o Portal da Assembléia Legislativa de Rondônia.
Ações do documento