Orçamento Participativo, Colabore com a edição da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024.

Olá!
A Câmara Municipal de Rolim de Moura realizará uma audiência pública para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no Plenário da câmara.

A presença do máximo possível da população local bem como líderes de vários setores é de suma importância para que juntos possam elaborar a LDO para o ano de 2025.

Colabore com a Elaboração da LDO

A participação da população é fundamental para a construção da LDO. Você pode enviar sugestões, comentários, adicionar emendas ou modificar trechos do texto da Lei, clique aqui: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/wikilegis/bill/6 . O Vereador Relator da Matéria estará atento às contribuições e poderá adotá-las. Participe e faça parte desse processo!

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025

Para visualizar ou fazer o download da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2025 na íntegra, clique ou copie e cole o link em seu navegador: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/595/059_m_062_-_ldo_2025.pdf

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo, neste caso o municipal, para o próximo ano. Ela serve como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO Municipal, são definidos diversos tópicos, incluindo:

• Previsão de despesas relacionadas ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores.
• Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
• Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Enquanto o PPA é um documento estratégico, a LDO delimita o que é possível realizar no ano seguinte. Os critérios para sua elaboração devem estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município.

Para acompanhar a tramitação, acesse o link a seguir: https://sapl.rolimdemoura.ro.leg.br/materia/595/tramitacao

. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara e o cidadão poderá interagir também de forma online, através do nosso Portal Edemocracia disponível em: https://edemocracia.rolimdemoura.ro.leg.br/audiencias/sala/3